Contrato para Lavagem de Tapetes por Assinatura
Este Contrato para Lavagem de Tapetes por Assinatura (doravante referido como “Contrato”) é celebrado entre a Lavanderia Umarizal LTDA – ME, com CNPJ 00.078.999/0001-91, localizada na Rua Catua, 26, Campo Limpo, São Paulo – SP, CEP: 05766-320, (doravante referida como “Lavanderia Umarizal”) e o Cliente, doravante denominado “Assinante”, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Serviço de Lavagem de Tapetes
1.1 A Lavanderia Umarizal fornecerá ao Assinante o serviço de lavagem de tapetes de acordo com as especificações da assinatura selecionada pelo Assinante.
1.2 O Assinante poderá escolher uma das seguintes assinaturas:
1.2.1 4 lavagens de tapete, a cada 3 meses, de até 3m², no intervalo de 12 meses, por 12x sem juros de R$ 34,90
1.2.2 4 lavagens de tapete, a cada 3 meses, entre 3m² e 6m², no intervalo de 12 meses, por 12x sem juros de R$ 69,80
1.2.3 4 lavagens de tapete, a cada 3 meses, entre 6m² e 10m², no intervalo de 12 meses, por 12x sem juros de R$ 116,30
1.3 O Assinante terá o direito a 4 lavagens de tapetes no período de 12 meses, não acumulativas, com intervalo de 3 meses entre cada lavagem. Durante esse intervalo, o Assinante poderá escolher quaisquer tapetes para serem lavados, desde que respeite os limites estabelecidos para cada tipo de plano.
1.4 O intervalo de 3 meses entre as lavagens é uma sugestão da Lavanderia Umarizal para proporcionar um intervalo de tempo razoável para a limpeza dos tapetes. No entanto, o Assinante tem flexibilidade para solicitar uma lavagem em um intervalo menor, desde que respeite o limite de 4 lavagens durante o período de 1 ano, conforme estabelecido na cláusula 1.3.
1.5 A Lavanderia Umarizal oferecerá o serviço de Leva&Traz, com agendamento prévio realizado pelo Assinante por meio do canal indicado pela Lavanderia Umarizal.
1.6 A Lavanderia Umarizal não garante a remoção completa de manchas, pois a eficácia da remoção pode variar dependendo da natureza do tecido, do tempo de permanência da mancha e de outros fatores.
1.7 A Lavanderia Umarizal não se responsabiliza por danos causados por problemas estruturais pré-existentes nos tapetes, como rasgos, buracos ou costuras soltas.
1.8 A Lavanderia Umarizal não se responsabiliza por danos causados por uso indevido ou negligência anterior, como manchas permanentes ou danos causados por produtos químicos.
Condições Financeiras
2.1 O Assinante concorda em pagar o valor mensal fixo correspondente à assinatura selecionada, conforme descrito na Cláusula 1.2, por um período mínimo de 12 meses.
2.2 O Assinante receberá uma nota fiscal no ato da assinatura, que comprovará a compra de 4 lavagens do tapete, de acordo com a medida selecionada, válida pelo período de 12 meses, a contar pela data de assinatura.
2.3 Caso o Assinante não tenha utilizado as 4 lavagens no período de vigência do contrato, será cobrado um novo valor para a renovação da assinatura, não acumulativa com a vigência anterior.
2.4 O pagamento será realizado por meio de débito automático em cartão de crédito, autorizado pelo Assinante no ato da assinatura, onde o valor total da assinatura será parcelado em até doze vezes sem juros para o Assinante.
Prazo e Cancelamento
3.1 O presente Contrato terá vigência pelo período mínimo de 12 meses, contados a partir da assinatura.
3.2 O Assinante não poderá cancelar a assinatura antes do término do período de 12 meses.
Responsabilidades do Assinante
4.1 O Assinante se compromete a fornecer informações precisas e atualizadas no momento da assinatura, incluindo nome completo, CPF, endereço residencial e demais informações solicitadas pela Lavanderia Umarizal.
4.2 O Assinante deverá garantir que o tapete a ser lavado esteja dentro das medidas e especificações correspondentes à assinatura selecionada.
4.3 O Assinante é responsável por agendar as lavagens dentro do intervalo de 3 meses entre cada uma delas, por meio do canal indicado pela Lavanderia Umarizal.
4.4 O Assinante deverá garantir que o tapete a ser lavado esteja disponível para coleta nos horários comerciais das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
4.5 O Assinante se compromete a fornecer informações precisas e atualizadas no momento da assinatura, e a mantê-las atualizadas durante todo o período de vigência do contrato.
4.6 Caso o Assinante mude de endereço para uma região fora da zona de coleta da Lavanderia Umarizal, ele deverá trazer o tapete diretamente à sede da Lavanderia Umarizal para a realização do serviço de lavagem.
4.7 No caso de o Assinante mudar de estado ou cidade durante o período de vigência do contrato, não haverá restituição da assinatura por parte da Lavanderia Umarizal.
4.8 É de responsabilidade do Assinante arcar com todos os custos e providenciar o envio do tapete por transportadora devidamente segurada, caso ele mude de endereço para uma região onde a Lavanderia Umarizal não ofereça o serviço de Leva&Traz. Além disso, o Assinante também será responsável pelos custos de devolução do tapete à sua nova localização.
4.9 O Assinante deve zelar pela segurança do tapete durante o transporte até a Lavanderia Umarizal ou qualquer outro local indicado pela mesma, sendo responsável por embalá-lo de forma adequada para evitar danos.
4.10 O Assinante é responsável por comunicar à Lavanderia Umarizal qualquer alteração de endereço ou informações de contato durante o período de vigência do contrato, a fim de garantir a correta prestação do serviço.
4.11 É de responsabilidade do Assinante verificar e inspecionar o tapete após o recebimento, e reportar à Lavanderia Umarizal qualquer dano ou irregularidade imediatamente, dentro de um prazo de até 24 horas.
4.12 O Assinante reconhece que é o único responsável pela escolha e conservação adequada dos tapetes, bem como por quaisquer danos causados aos mesmos decorrentes de uso indevido, negligência, ou manutenção inadequada.
4.13 O Assinante é responsável por garantir que o tapete esteja livre de quaisquer infestações, pragas, insetos ou odores desagradáveis antes de ser entregue à Lavanderia Umarizal, a fim de evitar a disseminação de tais problemas. Caso seja identificada qualquer situação de risco, a Lavanderia Umarizal reserva-se o direito de recusar o serviço de lavagem.
4.14 O Assinante concorda em cumprir todas as orientações e instruções fornecidas pela Lavanderia Umarizal para a correta conservação dos tapetes, incluindo, mas não se limitando a cuidados com exposição solar, limpeza localizada e uso de produtos químicos adequados.
4.15 Qualquer descumprimento das responsabilidades estabelecidas neste contrato poderá resultar na rescisão imediata do contrato pela Lavanderia Umarizal, sem a obrigação de reembolso ao Assinante.
4.16 O Assinante concorda em isentar a Lavanderia Umarizal de quaisquer responsabilidades decorrentes de danos, perdas, lesões ou incidentes relacionados aos tapetes durante o transporte, lavagem ou qualquer outro serviço prestado pela Lavanderia Umarizal, exceto em casos de negligência comprovada por parte da Lavanderia Umarizal.
4.17 O Assinante concorda em não difamar, denegrir ou prejudicar a imagem e reputação da Lavanderia Umarizal, em qualquer meio de comunicação, durante o período de assinatura, mesmo em caso de insatisfação ou desacordo com os serviços prestados. O Assinante reconhece que qualquer ação que viole essa cláusula poderá causar danos morais à Lavanderia Umarizal.
4.18 Caso o Assinante difame, denigra ou prejudique a imagem e reputação da Lavanderia Umarizal, em qualquer meio de comunicação, durante o período de assinatura, o Assinante concorda em indenizar a Lavanderia Umarizal por todos os danos morais causados. A indenização será estabelecida de acordo com o valor determinado judicialmente e será adicionada às obrigações financeiras do Assinante.
4.19 Além da indenização por danos morais, o Assinante reconhece que o descumprimento da cláusula de proteção da imagem e reputação da Lavanderia Umarizal resultará em multa a ser paga à Lavanderia Umarizal, igual ao valor anual da assinatura, ou das assinaturas contratadas, por cada violação por parte do Assinante.
Responsabilidades da Lavanderia Umarizal
5.1 A Lavanderia Umarizal se compromete a fornecer um serviço de lavagem de tapetes de alta qualidade, utilizando profissionais experientes e um processo de limpeza adequado.
5.2 A Lavanderia Umarizal se responsabiliza por eventuais danos causados aos tapetes durante o processo de lavagem, desde que tais danos não estejam previstos neste Contrato.
5.3 Em caso de danos causados aos tapetes durante o processo de lavagem, a responsabilidade da Lavanderia Umarizal ficará limitada à reparação do dano causado ou ao pagamento do valor de um tapete similar cotado no mercado de tapetes usados, a critério da Lavanderia Umarizal.
5.4 A responsabilidade total da Lavanderia Umarizal, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou de outra forma, em relação a qualquer reclamação, ação ou demanda relacionada ao contrato, não excederá o valor total pago pelo Assinante durante o período de vigência do contrato.
Disposições Gerais
6.1 Este Contrato constitui o acordo completo entre as partes e prevalece sobre qualquer acordo ou entendimento anterior, verbal ou escrito, em relação ao objeto deste Contrato.
6.2 Qualquer modificação ou alteração deste Contrato deverá ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.
6.3 Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, as demais disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
6.4 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis vigentes no Brasil.
6.5 A Lavanderia Umarizal reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente, sem a obrigação de reembolso ao Assinante, caso haja indícios de uso indevido dos serviços, tais como fornecimento de informações falsas ou enganosas, utilização dos serviços para fins ilegais ou qualquer atividade que prejudique a reputação da Lavanderia Umarizal.
6.6 A Lavanderia Umarizal poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito ao Assinante, caso ocorram circunstâncias imprevistas e inevitáveis que impossibilitem a continuidade da prestação dos serviços de lavagem de tapetes, tais como incêndios, desastres naturais, danos estruturais na sede da lavanderia, entre outros eventos de força maior.
6.7 A Lavanderia Umarizal não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao contrato, incluindo, mas não se limitando a perda de lucros, perda de receita, perda de negócios, interrupção das operações comerciais, danos à reputação ou perda de dados.
6.8 A Lavanderia Umarizal reserva-se o direito de ajustar os preços das assinaturas a qualquer momento, sem aviso prévio, com antecedência mínima de 30 dias.
6.9 Caso ocorram alterações significativas nos termos e condições do contrato, a Lavanderia Umarizal deverá comunicar o Assinante por escrito com antecedência mínima de 30 dias, permitindo ao Assinante o direito de rescindir o contrato sem penalidades dentro desse período.
6.10 Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao presente contrato serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
6.11 As partes concordam em buscar, de boa-fé, a resolução amigável de qualquer controvérsia ou disputa que possa surgir em decorrência deste contrato, antes de recorrer aos tribunais.
6.12 A Lavanderia Umarizal poderá ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste contrato a terceiros, mediante aviso prévio por escrito ao Assinante.
6.13 O Assinante concorda em indenizar e isentar a Lavanderia Umarizal de qualquer reclamação, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à violação pelo Assinante de qualquer disposição deste Contrato ou qualquer ato negligente, doloso ou omissão por parte do Assinante.
6.14 A Lavanderia Umarizal não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato se tal falha ou atraso for causado por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a casos fortuitos, guerra, terrorismo, agitação civil, desastres naturais, greves ou outras disputas trabalhistas, falha ou atraso de fornecedores ou subcontratados, ou restrições governamentais.
6.15 Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo qualquer questão sobre sua existência, validade ou rescisão, será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. As partes concordam que os tribunais competentes do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa desse tipo.
6.16 Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação ao assunto aqui tratado e substitui todos os acordos, entendimentos e representações anteriores, sejam orais ou escritos, relacionados a esse assunto.
6.17 A falta de qualquer das partes em fazer valer qualquer disposição deste Contrato não será interpretada como uma renúncia ou limitação do direito dessa parte de posteriormente fazer valer e exigir o cumprimento estrito de cada disposição deste Contrato.
6.18 O Assinante não poderá ceder, transferir ou sublicenciar quaisquer de seus direitos ou obrigações sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Lavanderia Umarizal. Qualquer tentativa de cessão, transferência ou sublicenciamento em violação a essa disposição será nula e sem efeito.
6.19 Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.
6.20 Qualquer aviso ou comunicação exigido ou permitido a ser feito sob este Contrato deverá ser por escrito e será considerado devidamente feito se entregue pessoalmente ou enviado por correio registrado ou com aviso de recebimento, com porte pago, ou por serviço de entrega rápida reconhecido, para os endereços fornecidos pelas partes.
6.21 A Lavanderia Umarizal reserva-se o direito de rescindir imediatamente o presente Contrato, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, caso o Assinante viole de forma grave as cláusulas 4.17, 4.18 e 4.19 que se referem à proteção da imagem e reputação da Lavanderia Umarizal.
6.22 A Lavanderia Umarizal não se responsabilizará por quaisquer custos de logística relacionados à impossibilidade de coleta e/ou devolução dos tapetes por motivos alheios à Lavanderia Umarizal, tais como greves, manifestações, desastres naturais, bloqueios de vias públicas, entre outros eventos de força maior.
6.23 A Lavanderia Umarizal não se responsabiliza por eventuais danos ou desgastes naturais que possam ocorrer nos tapetes devido ao seu uso regular, incluindo, mas não se limitando a desgaste do pelo, desbotamento da cor e perda de brilho ao longo do tempo.
Aceite
Concordo e aceito integralmente os termos e condições do Contrato para Lavagem de Tapetes por Assinatura da Lavanderia Umarizal LTDA – ME. Ao efetuar o pagamento da assinatura, reconheço minha responsabilidade em agendar as lavagens dentro do intervalo de 3 meses, compreendo que a remoção completa de manchas não é garantida e concordo em cumprir o prazo mínimo de 12 meses da assinatura. Declaro também que forneci informações precisas e concordo em estar legalmente vinculado(a) a todas as cláusulas do contrato.
